A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1933-08-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 22907, que reforça a dotação orçamental do Reformatório de S. Fiel

  • Tem documento Em vigor 1933-08-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Espanha ratificado, em 18 de Julho de 1933, a Convenção sôbre a unificação da sinalização nas estradas, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931

  • Tem documento Em vigor 1933-08-07 - Decreto 22952 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    INTRODUZ ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE PONTES METÁLICAS APROVADO PELO DECRETO NUMERO 16781.

  • Tem documento Em vigor 1933-08-07 - Decreto-Lei 22953 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Transfere, excepcionalmente, várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos do ano económico de 1932-1933.

  • Tem documento Em vigor 1933-08-07 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento de 1932-1933

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