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  • Tem documento Em vigor 1933-07-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto-lei n.º 22741, que reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério da Guerra para 1932-1933

  • Tem documento Em vigor 1933-07-03 - Decreto-Lei 22796 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Discrimina o quadro do pessoal docente do Liceu de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-03 - Decreto-Lei 22797 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Regula a promoção a alferes para os quadros dos oficiais do secretariado militar e auxiliares de artilharia, engenharia e serviço de saúde, dando para tal efeito nova redacção à alínea b) do artigo 7.º do decreto n.º 22039, de 28 de Dezembro de 1932.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-03 - Portaria 7617 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Associação dos Estudantes de Agronomia

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