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  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Tabela de preços - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Tabela de preços da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Decreto 22410 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Introduz várias alterações nas áreas de recrutamento e mobilização das unidades de artilharia ligeira n.º 5 e grupo independente de artilharia de montanha n.º 15

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Decreto 22411 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça o orçamento do Ministério com uma verba destinada à construção de um cemitério português em Richebourg-l'Avoué e para custear as despesas com a construção de lápides e padrões destinados às sepulturas de guerra no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Decreto 22412 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro do actual orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Rectificação - Ministério das Colónias - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

    Rectificação ao decreto n.º 22366, que transfere várias verbas do actual orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Portaria 7560 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina que os contratos do pessoal das secretarias das inspecções de distrito sejam feitos perante o director geral do ensino primário ou perante os respectivos inspectores quando aquele assim o determine

  • Tem documento Em vigor 1933-04-06 - Decreto 22413 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Divisão dos Serviços Arborícolas e Hortícolas

    Cria a delegação da Junta Nacional de Exportação de Frutas em Vila Franca de Xira

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