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  • Tem documento Em vigor 1933-03-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público ter a Grécia procedido, em 21 de Janeiro de 1933, ao depósito das ratificações da Convenção relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928

  • Tem documento Em vigor 1933-03-20 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

    Declaração de que o decreto n.º 16539, que proíbe nas colónias a venda de qualquer pólvora física ou química que não seja produzida pelas fábricas do Estado, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

  • Tem documento Em vigor 1933-03-20 - Decreto 22338 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Estabelece as disposições pelas quais se deve reger o Instituto Português de Arqueologia, História e Etnografia

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