A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1933-02-01 - Portaria 7516 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Cria em Vila Nova de Gaia o pôsto fiscal de Telheira, que ficará pertencendo à secção de Gaia, da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1933-02-01 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial de 26 de Janeiro último, autorizadas transferências de várias verbas dentro do actual orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1933-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público ter o Govêrno da Austrália aderido à Convenção da União, de 20 de Março de 1883, revista na Haia em 6 de Novembro de 1925, para a protecção da propriedade industrial, abrangendo esta adesão o Território de Papua e o Território sob mandato da Nova Guiné

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