1932-08-12 - Decreto 21592 - Presidência do Ministério

Determina que o Govêrno participe nas festas de comemoração do 5.º centenário da descoberta dos Açôres, para o que será enviado a êsse arquipélago o cruzador Vasco da Gama e considerado de pequena gala, para efeito das comemorações nos quartéis e navios de guerra, o dia 15 de Agosto

1932-08-12 - Decreto 21593 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve uma verba no orçamento da despesa do Ministério, a fim de socorrer os povos dos concelhos da Povoação e de Nordeste, sinistrados pelo cataclismo sísmico ocorrido no dia 5 do corrente mês

1932-08-12 - Decreto 21594 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regula a situação de dois funcionários que prestam serviço na Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

1932-08-12 - Decreto 21595 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Providencia sôbre a forma de pagamento a engenheiros agrónomos e regentes agrícolas que foram eliminados no orçamento para 1932-1933, os quais se encontram prestando serviço, aguardando a sua colocação no quadroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo