1932-07-16 - Decreto 21471 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Politica e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Barquinha a ceder gratuitamente à Junta de Freguesia do Entroncamento uma parcela de terreno para nêle ser construído um mercado diário

1932-07-16 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Carta de Confirmação e Ratificação relativa à Convenção para a melhoria de situação para os feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinada em Genebra em 27 de Julho de 1929

1932-07-16 - Decreto 21472 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 27.º do regulamento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

1932-07-16 - Rectificação - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Rectificação à tabela anexa à portaria n.º 7371, que aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises nos laboratórios dependentes do Ministério