Resultados para o dia 1932-06-09
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1932-06-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Segurança
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21306, que introduz algumas modificações no decreto n.º 20282, relativo à Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização de Géneros Alimentícios, que fica funcionando junto da Direcção Geral da Segurança Pública
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1932-06-09 - Decreto 21337 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça com a quantia de 800000$00 a verba inscrita no orçamento do Ministério destinada a despesas imprevistas de ordem pública de carácter reservado e anula igual quantia no orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações
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1932-06-09 - Portaria 7359 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Extingue o lugar de oficial de diligências do terceiro ofício do juízo criminal da comarca do Pôrto
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1932-06-09 - Decreto 21338 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça três verbas do orçamento do Ministério em vigor no actual ano económico respeitantes à Administração e Inspecção Geral das Prisões
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1932-06-09 - Portaria 7360 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Manda passar ao estado de completo armamento o torpedeiro Lis
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1932-06-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declarações de que por despachos ministeriais de 1 e 6 de Junho corrente foram autorizadas várias transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1931-1932
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Define as atribuïções da comissão executiva da Junta do Fomento Rural
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Aprova as bases para regulamentação da exportação da amêndoa produzida no Algarve