1932-06-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Segurança

Nova publicação, rectificada, do artigo 46.º e § único do artigo 49.º do decreto n.º 21306, que introduz algumas modificações no decreto n.º 20282, relativo à Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização de Géneros Alimentícios

1932-06-11 - Decreto 21341 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba orçamental destinada a alimentação de presos civis indigentes à ordem da autoridade administrativa

1932-06-11 - Portaria 7361 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara sem efeito a portaria n.º 5258, que cede à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Nicolau, da cidade de Santarém, o edifício da igreja paroquial da mesma freguesia, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens

1932-06-11 - Decreto 21342 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Altera o quadro n.º 1 do decreto n.º 16407 na parte respeitante aos distritos de recrutamento e reserva n.os 6 e 13

1932-06-11 - Decreto 21343 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Regula a situação dos enfermeiros que desempenham o seu mester a bordo dos navios mercantes

1932-06-11 - Decreto 21344 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-06-11 - Decreto 21345 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-06-11 - Decreto 21346 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Fixa os vencimentos do governador da colónia de Macau a partir de 1 de Julho de 1932

1932-06-11 - Decreto 21347 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Reforça uma verba do orçamento da colónia de Macau para o corrente ano económico destinada ao pagamento do transporte da 55.ª companhia indígena de infantaria de Moçambique

1932-06-11 - Portaria 7362 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda aditar várias frases à lista das frases a inserir nos livros de leitura das 6.ª e 7.ª classes de letras dos liceus

1932-06-11 - Decreto 21348 - Presidência da República - Secretaria

(Sem sumário)