1932-04-29 - Decreto 21180 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita no capítulo 19.º, artigo 305.º, n.º 1), do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-04-29 - Decreto 21181 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita no capítulo 21.º, artigo 329 º, n.º 2), do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-04-29 - Decreto 21182 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias despesas feitas no ano económico de 1929-1930

1932-04-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21022, que determina que aos oficiais militares a quem seja aplicada a pena de inactividade, nos termos do artigo 3.º do decreto n.º 19141, se abone um subsídio de alimentação durante o cumprimento da pena

1932-04-29 - Decreto 21183 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Aprova o regulamento da secção do ensino superior do Conselho Superior de Instrução Pública

1932-04-29 - Decreto 21184 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Prorroga até 31 de Maio de 1932 o prazo para apresentação de livros e compêndios do ensino primário elementar, fixado pelo artigo 17.º do decreto n.º 18379

1932-04-29 - Aviso - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Aviso relativo à alteração à tabela da tarifa dos serviços dos Armazéns Gerais Agrícolas