1932-04-12 - Decreto 21080 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Introduz várias alterações aos estatutos do Dispensário-Lactário de Nossa Senhora da Covilhã

1932-04-12 - Decreto 21081 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Esclarece várias disposições dos decretos n.os 17950 e 18281, relativos à proïbição e afixação de tabuletas e cartazes em língua estrangeira

1932-04-12 - Decreto 21082 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Considera em vigor, a partir do ano lectivo de 1932-1933, em todas as escolas de ensino técnico profissional os programas que fazem parte do presente decreto

1932-04-12 - Decreto 21083 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que transitem para a respectiva Junta de Freguesia os encargos cometidos à comissão de beneficência e ensino da freguesia de S. Lourenço de Sande, concelho de Guimarãis