1932-03-17 - Decreto 21008 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Extingue um lugar de inspector e aumenta um de chefe de secção no quadro privativo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, e altera várias rubricas do orçamento de mesmo estabelecimento.

1932-03-17 - Decreto 21009 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento da Escola Prática de Artilharia

1932-03-17 - Decreto 21010 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Torna extensivo a todos os instrutores da Escola Prática de Administração Militar o ministrarem instrução aos capitãis que freqüentem os cursos técnicos da mesma Escola

1932-03-17 - Decreto 21011 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção aos artigos 15.º, 18.º, 47.º e 126.º e acrescenta um artigo ao regulamento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 20860

1932-03-17 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Rectificações a vários artigos e parágrafos do decreto n.º 20990, que regula a situação dos professores agregados do ensino técnico profissional admitidos por concurso de provas públicas