1932-03-12 - Portaria 7301 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Promulga várias disposições sôbre a execução do regulamento aprovado pelo decreto n.º 20255, na parte relativa à determinação do bordo livre nas embarcações de passageiros de tráfego local

1932-03-12 - Decreto 20999 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Govêrno a aceitar a cedência, por parte da emprêsa do jornal O Comércio do Pôrto, do edifício em que funcionou a extinta Escola de Artes e Ofícios de Soares Basto, na freguesia de Palmaz, concelho de Oliveira de Azeméis

1932-03-12 - Decreto 21000 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de várias verbas no orçamento para o corrente ano económico