1932-02-04 - Decreto 20857 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declara sem efeito, revertendo os bens à posse do Estado, o decreto n.º 9604, em virtude do qual foi cedida à Junta de Freguesia de Palmaz, concelho de Oliveira de Azeméis, a antiga residência paroquial da freguesia

1932-02-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica na União Sul-Africana aderido, em nome do território sob seu mandato do Sudoeste-Africano, à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908, e ao Protocolo adicional de 20 de Março de 1914

1932-02-04 - Decreto 20858 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Isenta do pagamento de todas as taxas devidas à Administração Geral do Pôrto de Lisboa os navios de guerra da esquadra inglesa que estiveram em Lisboa em visita oficial

1932-02-04 - Decreto 20859 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria no Ministério a comissão do cinema educativo com o fim de promover e fomentar nas escolas portuguesas o uso do cinema como meio de ensino

1932-02-04 - Decreto 20860 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Aprova o regulamento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa