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  • Tem documento Em vigor 1932-11-26 - Decreto 21911 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Inscreve no orçamento a verba para pagamento dos juros da 4.ª série, série D, 1932, do empréstimo de consolidação, vencidos em 1 de Junho de 1932

  • Tem documento Em vigor 1932-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público ter a Bélgica ratificado, em 9 de Novembro de 1932, sob reserva de adesão posterior para as suas colónias e territórios sob mandato, a Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros e Protocolo anexo, assinados em Genebra em 30 de Março de 1931

  • Tem documento Em vigor 1932-11-26 - Decreto 21912 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Modifica o regulamento do Fundo Cambial da colónia de Angola, aprovado pelo Decreto nº 20694 de 31 de Dezembro de 1931, relativamente ao regime previsto no seu artigo 27º.

  • Tem documento Em vigor 1932-11-26 - Portaria 7472 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

    Determina que possam ser admitidos ao concurso para provimento de vagas de professor de solfejo os diplomados com qualquer curso superior do Conservatório Nacional, ou os indivíduos que apresentem certificado de aprovação no 3.º ano do curso geral de composição (harmonia)

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