1932-11-16 - DECRETO 21991 - MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária.

1932-11-16 - Portaria 7468 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova os programas das cadeiras de belas artes, a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 19760, que reorganizou o ensino das artes plásticas em Portugal