1931-09-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 20340, que aprova e manda pôr em execução o plano de fardamentos para os oficiais e praticantes de várias classes da marinha mercante

1931-09-28 - Decreto 20353 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Adiciona um § único ao artigo 2.º do decreto n.º 13268, que aprova o regulamento de segurança das instalações eléctricas de bordo, a que se refere o n.º 2.º do artigo 30.º do decreto n.º 12383

1931-09-28 - Decreto 20354 - Ministério da Marinha - Intendência do Arsenal da Marinha

Fixa o quadro de guardas de polícia e fiscalização do Arsenal da Marinha

1931-09-28 - Decreto 20355 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que seja inscrita uma verba no artigo 246.º, sob a epígrafe «Rendas», no orçamento do Ministério para o ano económico de 1931-1932