1931-09-25 - Decreto 20348 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de S. Mateus de Botão

1931-09-25 - Decreto 20349 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila de Pereira

1931-09-25 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 3.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 20333, que concede à marinha mercante nacional de longo curso subsídio para combustível e aprova o respectivo regulamento

1931-09-25 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Notas trocadas entre o Embaixador de Sua Majestade Britânica e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 29 de Abril de 1931, aprovando o Acôrdo de Kakeri, de 23 de Setembro de 1928, relativo à fronteira sul de Angola