1931-09-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7180, que determina qual deve ser a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo do Município de Viana do Castelo

1931-09-17 - Aviso - Ministério dos Negocios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Estado Livre da Irlanda depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-09-17 - Decreto 20319 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Coloca na actividade um engenheiro de 1.ª classe do corpo de engenharia de minas e serviços geológicos

1931-09-17 - Rectificação - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Rectificação ao decreto n.º 20313, que anula o de 13 de Março de 1928, que promoveu o então sub-director de Fazenda de Moçambique a director de Fazenda do distrito de Tete