1931-08-24 - Decreto 20247 - Presidência do Ministério

Regula os aumentos de soldos dos oficiais do exército e da armada

1931-08-24 - Decreto 20248 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cascais

1931-08-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 20188, que actualiza as rendas de prédios rústicos e de pensões enfitêuticas para efeito de pagamento e de remissão

1931-08-24 - Modelo - Ministério da Justiça e dos Cultos

Novo modêlo de bilhete de identidade, modificado nos termos da portaria n.º 7147

1931-08-24 - Decreto 20249 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Manda classificar de monumento nacional a igreja de S. Pedro de Arganil