1931-07-09 - Decreto 20043 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta o Decreto nº 5787-H de 10 de Maio de 1919, na parte que criou o ligar de ajudante de tesoureiro da Imprensa Nacional de Lisboa.

1931-07-09 - Decreto 20044 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Manteigas e do seu hospital

1931-07-09 - Decreto 20045 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Ponte de Sor

1931-07-09 - Decreto 20046 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto Feminino de Educação e Regeneração, de Gaia

1931-07-09 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos factores de actualização que substituem os do artigo 144.º do decreto n.º 16731

1931-07-09 - Decreto 20047 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Insere um novo artigo na pauta de exportação relativo a ouro e prata, em barra

1931-07-09 - Decreto 20048 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Inclui na tabela I, anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, os estabelecimentos em que se exercem as indústrias de tipografia ou litografia.

1931-07-09 - Decreto 20049 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - Inspecção de Pesos e Medidas

Permite o uso de medidas com acessórios que facilitem o seu emprêgo