1931-05-21 - Portaria 7107 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Determina que seja colocado no quarto ofício da 2.ª vara cível da comarca do Pôrto um oficial de diligências, sem ofício, que estava servindo na mesma vara, e revoga a última parte da portaria n.º 7007

1931-05-21 - Portaria 7108 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da marinha de guerra o cruzador auxiliar E

1931-05-21 - Portaria 7109 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da marinha de guerra o cruzador auxiliar F

1931-05-21 - Portaria 7110 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo dos navios da marinha de guerra o contra-torpedeiro Vouga

1931-05-21 - Decreto 19761 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral do Ensino Particular

Prorroga até o dia 31 de Maio corrente o prazo para matrícula dos alunos externos, nos termos do decreto n.º 19244, que regula o exercício do ensino particular