1931-05-02 - Decreto 19680 - Presidência do Ministério - Conselho Nacional do Ar

Cria um lugar de serventuário na secretaria técnica do Conselho Nacional do Ar

1931-05-02 - Decreto 19681 - Presidência do Ministério - Conselho Nacional do Ar

Estabelece servidões aéreas

1931-05-02 - Decreto 19682 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada ao pagamento de impressos

1931-05-02 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao artigo 2.º do decreto n.º 19602, que reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-05-02 - Decreto 19683 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-05-02 - Decreto 19684 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-05-02 - Decreto 19685 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-05-02 - Portaria 7096 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Fixa o encargo das colónias portuguesas, no próximo ano económico de 1931-1932, relativo às despesas resultantes das Convenções e Acordos Internacionais acêrca dos serviços postais, telegráficos e radiotelegráficos

1931-05-02 - Decreto 19686 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Suprime o cargo de guarda-amanuense do Observatório Astronómico de Lisboa e cria em sua substituïção o de guarda-artífice