1931-05-18 - Portaria 7106 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Esclarece que o cartório notarial da povoação de Macieira de Cambra deve ser transferido para a povoação de Vale de Cambra, onde também continuará o cartório aí existente, extinguindo-se o primeiro que vagar dêsses dois lugares de notário

1931-05-18 - Decreto 19750 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais - 1.ª Repartição

Transforma num lugar de primeiro secretário de legação um dos dois lugares de cônsules de 1.ª classe da Direcção Geral dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1931-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Dinamarca junto da Sociedade das Nações depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional da repressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra em 30 de Setembro de 1921

1931-05-18 - Decreto 19751 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça duas verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico