1931-04-09 - Decreto 19573 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castelo de Vide

1931-04-09 - Decreto 19574 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr provisoriamente em execução a Ordenança do Serviço Naval.

1931-04-09 - Decreto 19575 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o estatuto do Clube Náutico dos Oficiais e Aspirantes da Armada

1931-04-09 - Portaria 7069 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento o torpedeiro Sado

1931-04-09 - Portaria 7070 - Ministério do Comércio e Comunicações - Conselho Superior de Viação

Torna extensivo aos transportes por estrada em quaisquer espécies de veículos o que se encontra estabelecido quanto aos transportes de peles verdes em caminhos de ferro.

1931-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Suíça ratificado a Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias e artísticas, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908 e em Roma em 2 de Junho de 1928

1931-04-09 - Portaria 7071 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Cria lugares de distribuïdores de 2.ª classe nas estações de Santa Eulália, concelho de Elvas, e Torrão, concelho de Alcácer do Sal, e eleva com mais um distribuïdor a dotação do pessoal de distribuïção do concelho de Cantanhede

1931-04-09 - Decreto 19576 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Modifica várias rubricas do orçamento do Ministério para o corrente ano económico