1931-04-08 - Decreto 19570 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao § único do artigo 314.º do regulamento da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado por decreto n.º 174

1931-04-08 - Decreto 19571 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Garante aos facultativos dos Hospitais Civis de Lisboa, de nomeação anterior ao decreto n.º 4563, a promoção a directores de serviço clínico em determinadas condições

1931-04-08 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Acôrdo concluído, por troca de notas, entre Portugal e a Polónia, em 28 de Dezembro de 1929, relativo a uma Convenção de Comércio e de Navegação

1931-04-08 - Decreto 19572 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova o regulamento dos serviços de educação artística da Junta de Educação Nacional