1931-03-05 - Decreto 19410 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Fixa os quadros da Direcção Geral de Assistência e organismos dependentes

1931-03-05 - Portaria 7044 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Pátria

1931-03-05 - Decreto 19411 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2.º do artigo 81.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-03-05 - Decreto 19412 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça duas verbas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931

1931-03-05 - Decreto 19413 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova os estatutos da Associação dos Educadores Portugueses

1931-03-05 - Decreto 19414 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Fixa em 2$50 o preço das entradas em todos os museus dependentes do Ministério

1931-03-05 - Decreto 19415 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Pessoal

Determina que sejam elegíveis para o cargo de secretário os professores adidos por virtude da extinção das escolas normais primárias, quando em efectivo serviço

1931-03-05 - Decreto 19416 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola - Junta Central

Promulga várias disposições com o fim de serem extintas as fitonoses que atacam as plantas de maior interêsse económico para o País