1931-02-26 - Portaria 7035 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o contratorpedeiro Tâmega

1931-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Rodésia do Sul aderido à Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, relativa à circulação de automóveis

1931-02-26 - Decreto 19392 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Previdência do Ferroviário Português

Autoriza a Previdência do Ferroviário Português a admitir como seus contribuintes os funcionários das diversas categorias das emprêsas ferroviárias do continente, sem limite de idade

1931-02-26 - Decreto 19393 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Regula o recrutamento dos assistentes universitários