1931-12-15 - Decreto 20620 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais - 1.ª Repartição

Esclarece que as percentagens sôbre o tempo de serviço a que têm direito os funcionários do Ministério devem ser levadas em conta para efeitos de aposentação

1931-12-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno Britânico depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, em 6 de Novembro de 1931, os instrumentos de adesão referentes ao Acôrdo Internacional, assinado em Paris em 18 de Maio de 1904, sôbre a repressão do tráfico de brancas, e à Convenção assinada em Paris em 4 de Maio de 1910, no que respeita ao território, sob mandato, da Palestina (abrangendo a Transjordânia), o Estado protegido de Sarawak, a colónia das Ilhas Gilbert e Ellice e o Protectorado das Ilhas de Sal (...)

1931-12-15 - Decreto 20621 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Autoriza a Direcção Geral de Caminhos de Ferro a dar acordo provisório a tarifas especiais, as quais deverão depois ser submetidas ao Conselho Superior de Caminhos de Ferro.

1931-12-15 - (Não especificado) - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Pontos-exemplos organizados pela Secção do Ensino Secundário do Conselho Superior de Instrução Pública para os fins constantes da alínea a) da 3.ª instrução do artigo 17.º do decreto n.º 18884Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-15 - Portaria 7243 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que seja dada a seguinte designação: Escola Oficial de João Luiz de Moura à escola de Sacavém, concelho de LouresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-15 - Portaria 7244 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que seja dada a seguinte designação: Escola Oficial de João Luiz de Moura à escola de Aldeia Gavinha, concelho de AlenquerNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-15 - Portaria 7245 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que seja dada a seguinte designação: Escolas do Dr. Costa Sacadura às escolas de Abrunhosa-a-Velha, concelho de MangualdeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-15 - Portaria 7246 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que seja dada a seguinte designação: Escola Primária do Dr. Alfredo de Magalhãis à escola da freguesia de Gandra, concelho de ValençaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-15 - Portaria 7247 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que seja dada a seguinte designação: Escolas do Conde de S. Bento às escolas da freguesia de S.Miguel das Aves, concelho de Santo TirsoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo