1931-11-30 - Rectificação - Presidência do Ministério

Rectificação ao § único do artigo 22.º do decreto n.º 20247, que regula os aumentos de soldos dos oficiais do exército e da armada

1931-11-30 - Decreto 20554 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Determina que as eleições dos vogais das comissões de iniciativa se realizem no mês de Julho na sede da respectiva comissão

1931-11-30 - Decreto 20555 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Cria no Ministério da Guerra a Comissão Permanente dos Combatentes da Grande Guerra e fixa-lhe as suas atribuïções

1931-11-30 - Decreto 20556 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Fixa as importâncias para moradia atribuídas a oficiais e sargentos reformados que desempenhem os cargos de caserneiros e guardas

1931-11-30 - Decreto 20557 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Autoriza a remissão do serviço activo aos mancebos da próxima encorporação