Resultados para o dia 1931-11-30
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Rectificação ao § único do artigo 22.º do decreto n.º 20247, que regula os aumentos de soldos dos oficiais do exército e da armada
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1931-11-30 - Decreto 20554 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
Determina que as eleições dos vogais das comissões de iniciativa se realizem no mês de Julho na sede da respectiva comissão
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Cria no Ministério da Guerra a Comissão Permanente dos Combatentes da Grande Guerra e fixa-lhe as suas atribuïções
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Fixa as importâncias para moradia atribuídas a oficiais e sargentos reformados que desempenhem os cargos de caserneiros e guardas
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Autoriza a remissão do serviço activo aos mancebos da próxima encorporação
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