1931-11-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Japão depositado nos arquivos do Govêrno Francês os instrumentos de ratificação do Acôrdo com a Alemanha tendo em vista estabelecer um regulamento completo e definitivo das reparações e do Acôrdo entre as Potências credoras (Alemanha), assinados na Haia em 20 de Janeiro de 1930

1931-11-16 - Decreto 20514 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos

Declara sem efeito a concessão de aproveitamento das águas do rio Terva à Sociedade das Minas de Volfrâmio da Campina, Limitada, com sede em Vidago

1931-11-16 - Decreto 20515 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos

Declara sem efeito a concessão de aproveitamento das águas do rio Sousa à Emprêsa Hidro-Eléctrica do Salto do Sousa, Limitada, com sede no Pôrto

1931-11-16 - Decreto 20516 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Modifica o artigo 4.º do decreto n.º 16280, que aprova o regulamento do Prémio Beethoven, instituído por José Viana da Mota

1931-11-16 - Alteração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Alterações aos programas das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional