1931-10-03 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 20067, que autoriza a Junta de Freguesia de S. João de Ovil, concelho de Baião, a vender vários terrenos

1931-10-03 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Carta de Confirmação e Ratificação do Tratado de Comércio e Navegação concluído entre Portugal e a Irlanda em 29 de Outubro de 1929