1931-01-13 - Rectificação - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Rectificação ao decreto n.º 19185, que reúne num só diploma as pautas de importação e exportação e respectivas instruções preliminares, aprovadas pelo decreto n.º 17283, com as alterações introduzidas posteriormente, e aprova o índice remissivo da pauta de importação

1931-01-13 - Decreto 19234 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção aos artigos 54.º e 56.º do decreto n.º 18916, que aprova o regulamento da Escola Prática de Cavalaria

1931-01-13 - Portaria 7000 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o regulamento para o serviço de metralhadoras pesadas, 2.ª parte (tiro), título II - Instrução complementar

1931-01-13 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo relativo às Cláusulas de Arbitragem

1931-01-13 - Decreto 19235 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação consignada no orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada a delimitações de fronteiras e missões de estudo