1930-09-27 - Decreto 18883 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Dá nova redacção a vários artigos dos decretos n.os 12704, 12745 e 16750, relativos à organização da Escola Militar

1930-09-27 - Decreto 18884 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário

Estabelece o novo sistema de exames liceais

1930-09-27 - Decreto 18885 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Aprova os programas para todas as classes do ensino secundário, a partir do ano lectivo de 1930-1931