1930-09-25 - Portaria 6927 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Vinhais com uma secção na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1930-09-25 - Decreto 18878 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição (Património Nacional)

Prorroga até 31 de Dezembro de 1930 o prazo fixado no artigo 2.º do decreto n.º 15402 para a Santa Casa da Misericórdia do Funchal proceder à instalação definitiva do hospital no Sanatório dos Marmeleiros

1930-09-25 - Decreto 18879 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento literário e a organização e plano de estudos do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

1930-09-25 - Decreto 18880 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Modifica os artigos 53.º e 76.º da tarifa geral, relativos ao transporte de veículos

1930-09-25 - Decreto 18881 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova a reorganização do Conservatório Nacional