1930-09-19 - Decreto 18870 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera os direitos de exportação de lã

1930-09-19 - Decreto 18871 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento geral de corridas de cavalos

1930-09-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 3.º do decreto n.º 18739, que organiza a Faculdade de Engenharia da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-09-19 - Tabela - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Tabela a que se refere o artigo 34.º do decreto n.º 18865, que cria a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola