1930-08-27 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - Cultos

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Cortegaça e Mortágua, concelho de Mortágua; Figueiró, concelho de Amarante; Aldeia do Bispo, concelho de Penamacor; Arcos, concelho de Anadia; Penajóia, concelho de Lamego; Lavos, concelho da Figueira da Foz

1930-08-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público terem a Roménia, os Países-Baixos e a Alemanha ratificado, respectivamente, em 4, 8 e 13 do corrente, o Protocolo relativo à revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e o Protocolo de adesão dos Estados Unidos da América ao Estatuto do mesmo Tribunal, feito em Genebra a 14 de Setembro de 1929