1930-08-23 - Decreto 18772 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Miranda do Douro a alienar dois prédios rústicos que possui, a fim de, com o produto, adquirir uma casa para a sua sede

1930-08-23 - Decreto 18773 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações

Regula a exploração dos postos radiotelegráficos a bordo dos navios da marinha mercante

1930-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter a Albânia aderido, sem qualquer condição ou reserva, ao Tratado assinado em Paris em 9 de Fevereiro de 1920 pelos Estados Unidos da América, Império Britânico, Dinamarca, França, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos e Suécia

1930-08-23 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 18666, que determina a transferência de várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no ano económico de 1929-1930