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  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Portaria 6892 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho do Sabugal com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Decreto 18748 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela

  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Decreto 18749 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Cria no Sanatório Popular de Lisboa, dependente da Assistência Nacional aos Tuberculosos, o lugar de médico radiologista

  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Decreto 18750 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

    Amplia o prazo marcado no artigo 4.º do decreto n.º 18170, que nomeia uma comissão para elaborar as bases de um novo contrato com a Companhia das Águas de Lisboa e fixa os pontos de vista que tem de ter em consideração

  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Sousa, concelho de Felgueiras; Rio de Moinhos, concelho de Sátão; Louredo, concelho de Paredes; Ega, concelho de Condeixa-a-Nova; Azões, concelho de Vila Verde; Sandomil, concelho de Seia; Mazarefes, concelho de Viana do Castelo; Amieira, concelho de Portel; S. Julião, concelho de Gouveia; Antuzede, concelho de Coimbra; Carlão, concelho de Alijó; Dalvares e (...)

  • Tem documento Em vigor 1930-08-14 - Decreto 18751 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Dragagens

    Autoriza a ida à Alemanha do engenheiro chefe da secção de dragagens da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, a fim de concluir a recepção do material de dragagem em construção e de promover a imediata remessa para Portugal do material que se encontra pronto a seguir viagem

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