1930-07-26 - Decreto 18671 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Reguengos

1930-07-26 - Decreto 18672 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Trancoso

1930-07-26 - Portaria 6874 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do 8.º Juízo Criminal da comarca de Lisboa que fica extinto

1930-07-26 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Donim, concelho de Guimarães; Creixomil, concelho de Barcelos; Beijós, concelho de Carregal do Sal; Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão; Mei, concelho de Arcos de Valdevez; Lomba, concelho de Amarante; Tamel (Santa Leocádia), concelho de Barcelos; Carreiras, concelho de Vila Verde; Tabuadelo e Pentieiros, concelho de Guimarães; Amoreira, concelho de (...)

1930-07-26 - Decreto 18673 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-07-26 - Decreto 18674 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Estabelece a igualdade de vencimentos entre os oficiais do exército e da armada, quando nêles recaiam circunstâncias de identidade de situação na mesma patente e tempo de serviço

1930-07-26 - Decreto 18675 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Constitui o quadro especial de professores das classes anormais

1930-07-26 - Decreto 18676 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Fixa os quadros técnicos dos serviços florestais