1930-07-23 - Decreto 18654 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia

1930-07-23 - Decreto 18655 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o actual ano económico, destinada ao pagamento do vencimento de um chefe de secção da Direcção Geral da Contabilidade Pública que se acha desempenhando as funções de chefe de contabilidade da Administração e Inspecção Geral das Prisões

1930-07-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 1 anexo ao decreto n.º 18511, que reforça e inscreve algumas verbas do orçamento decretado para o ano económico de 1928-1929, destinadas ao pagamento de impressos e assinaturas do Diário do GovêrnoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-07-23 - Decreto 18656 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técníca das Indústrias e Comércio Agrícolas

Esclarece algumas das disposições do decreto que regulamentou a entrada de vinhos de pasto na Ilha da Madeira e estabelece várias sanções

1930-07-23 - Decreto 18657 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técníca das Indústrias e Comércio Agrícolas

Actualiza as ajudas de custo que as comissões de viticultura do Dão, Colares e Bucelas podem abonar aos seus presidentes e secretários