1930-07-21 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 18589, que cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Oliveira de Azeméis o terreno do antigo passal do pároco da freguesia de Oliveira de Azeméis, no sítio da Igreja Velha, para aí construir o edifício das cadeias da comarca

1930-07-21 - Portaria 6871 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do torpedeiro Lis, em estado de meio armamento

1930-07-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público terem a Grécia ratificado em 4 de Julho de 1930 a Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, e o Irak e os Estados Unidos da América aderido à referida Convenção, respectivamente em 18 de Janeiro e 21 de Março de 1929

1930-07-21 - Portaria 6872 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração os postos telefónicos públicos de Almeirim e Alpiarça e fixa as taxas das respectivas conversações

1930-07-21 - Decreto 18647 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nomeia o comissário geral da Secção Portuguesa na Exposição Colonial Internacional de Paris e fixa-lhe os respectivos vencimentos

1930-07-21 - Decreto 18648 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Confia à Imprensa Nacional de Lisboa o encargo de distribuir o Boletim do Ministério da Instrução Pública pelos diferentes estabelecimentos de ensino e repartições dependentes do Ministério

1930-07-21 - Decreto 18649 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Regula a prestação de serviços nos laboratórios e institutos universitários

1930-07-21 - Decreto 18650 - Ministério da Agricultura - Extinta Bôlsa Agrícola

Regula a importação de azeite, bem como a dos óleos comestíveis