1930-07-12 - Decreto 18596 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Cria um consulado de 4.ª classe em S. John, Antigua (Antilhas britânicas)

1930-07-12 - Decreto 18597 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Cria um vice-consulado em Gandia, província de Valência (Espanha)

1930-07-12 - Decreto 18598 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Cria um vice-consulado em Lérida, província de Lérida (Espanha)

1930-07-12 - Decreto 18599 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Extingue um consulado em Altamira, Estado do Pará (Estados Unidos dos Brasil)

1930-07-12 - Decreto 18600 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Extingue um consulado em Manágua (Nicarágua)

1930-07-12 - Decreto 18601 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Extingue um consulado em Plymouth, Estado de Massachusetts (Estados Unidos da América do Norte)

1930-07-12 - Decreto 18602 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

Extingue um consulado em Puerto Barrios, S. José e Quezaltenango (Guatemala)

1930-07-12 - Decreto 18603 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no capítulo 9.º da despesa extraordinária do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, a fim de ocorrer ao pagamento de despesas resultantes dos acontecimentos ùltimamente ocorridos em Angola

1930-07-12 - Decreto 18604 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Promulga várias disposições sôbre a indústria sericícola

1930-07-12 - Decreto 18605 - Ministério da Agricultura - Campanha do Trigo - Junta Central

Dá nova redacção ao § único do artigo 13.º do decreto n.º 17396, que determina, que sejam instalados celeiros centrais em Lisboa, Alhandra, Évora, Beja, Elvas, Portalegre, Santarém, Entroncamento, Estremoz, Tavira, Pôrto, Mirandela e em quaisquer centros de produção cerealífera que os reclamem