1930-06-04 - Decreto 18418 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada ao pagamento das despesas com o transporte de presos em caminhos de ferro e pelas vias marítimas e outras despesas da mesma natureza

1930-06-04 - Decreto 18419 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever várias verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, a fim de reforçar as dotações de alguns estabelecimentos dos serviços tutelares de menores

1930-06-04 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 18382, que transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-06-04 - Decreto 18420 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Organiza o ensino técnico profissional