1930-05-22 - Decreto 18369 - Presidência do Ministério

Aprova o regulamento do Recolhimento da Ordem Militar de Avis

1930-05-22 - Decreto 18370 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinadas à instalação do Reformatório da Guarda

1930-05-22 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificações ao decreto n.º 18339, que altera a redacção dos decretos n.os 16731, que modifica o regime tributário, e 16733, que reforma o Contencioso das Contribuïções e Impostos

1930-05-22 - Decreto 18371 - Ministério das Finanças - Conselho da Direcção Geral das Alfândegas - Secretaria

Manda abrir concurso documental, perante a Direcção Geral das Alfândegas, para provimento de dez lugares de aspirantes do quadro geral do serviço interno aduaneiro

1930-05-22 - Portaria 6836 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, e fixa a taxa das respectivas conversações

1930-05-22 - Decreto 18372 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Introduz várias alterações ao decreto n.º 15490, que aprova a organização dos correios e telégrafos coloniais

1930-05-22 - Decreto 18373 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova o método de leitura e escrita do sistema Braille, para uso dos cegos, que faz parte dêste decreto

1930-05-22 - Decreto 18374 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 58.º do decreto n.º 18003, que reorganiza as Faculdades de Letras