1930-05-21 - Decreto 18361 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Determina que o curso profissional do Asilo de D. Maria Pia (escola profissional) seja considerado suficiente habilitação para a matrícula nos cursos de construções navais e civis dos institutos industriais, de condutores de máquinas da Escola Naval e de arquitectura, escultura e pintura das escolas de belas artes

1930-05-21 - Decreto 18362 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Abrantes

1930-05-21 - Decreto 18363 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Faro

1930-05-21 - Decreto 18364 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Resende

1930-05-21 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Espargo, concelho da Feira; Ferreiros de Tendais, concelho de Sinfães; Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe; Ruivães, concelho de Vila Nova de Famalicão; Moreira, concelho de Monção; Ferreiros, concelho de Amares; Cabeça Santa, concelho de Penafiel; Sernache do Bomjardim, concelho de Castelo Branco; Trute, concelho de Monção; Freixedas, concelho de Pinhel; (...)

1930-05-21 - Decreto 18365 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Determina que a sede da Repartição da 2.ª Secção do Registo Civil de Vila Nova de Gaia fique sendo na freguesia de Pedroso, do referido concelho

1930-05-21 - Decreto 18366 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever duas verbas no orçamento do Ministério para o actual ano económico, destinadas a ajudas de custo e transportes dos juízes que constituem os tribunais colectivos

1930-05-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18249, que reorganiza os serviços da Junta do Crédito Público e da dívida pública

1930-05-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Espanha aderido em 19 de Abril de 1930 ao Protocolo da Convenção Internacional do Ópio, assinado em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925 (Segunda Conferência do Ópio)

1930-05-21 - Decreto 18367 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do artigo 4.º para o artigo 5.º do capítulo 1.º do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1930-05-21 - Decreto 18368 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Dá nova redacção ao artigo 24.º do regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária

1930-05-21 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações aos decretos n.os 18283 e 18284, que determinam a transferência de várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930