1930-05-20 - Decreto 18355 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Restabelece a delegacia especial do Govêrno nos Açôres, nos termos do decreto n.º 15331

1930-05-20 - Decreto 18356 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nomeia um coronel de infantaria delegado especial do Govêrno da República nos Açôres

1930-05-20 - Decreto 18357 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 4015$35, destinado a despesas concernentes à publicação do Boletim do Instituto de Criminologia de Lisboa

1930-05-20 - Decreto 18358 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever várias verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-05-20 - Decreto 18359 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os quadros dos sargentos das diferentes especialidades da armada

1930-05-20 - Decreto 18360 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento de promoções dos sargentos da armada

1930-05-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Comissão Central de Viticultura

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 18208, que providencia no sentido de facilitar a exportação de vinhos e seus derivadosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo