1930-04-22 - Decreto 18231 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova o orçamento da colónia de Timor

1930-04-22 - Decreto 18232 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Fixa os vencimentos atribuídos ao lugar de director dos serviços fiscais da colónia de S. Tomé e Príncipe

1930-04-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6822, que autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal a emitir uma série de 60000 obrigações do valor nominal de 100$00, ao juro de 7 1/2 por cento

1930-04-22 - Decreto 18233 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Prorroga até 31 de Julho de 1931 o prazo estabelecido no artigo 1.º do decreto n.º 17457, relativamente à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

1930-04-22 - Decreto 18234 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Prorroga até 31 de Julho de 1931 o prazo estabelecido no artigo 1.º do decreto n.º 17498, relativamente à Faculdade de Letras da Universidade do Pôrto

1930-04-22 - Decreto 18235 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Regula o exercício das funções dos reitores e vice-reitores dos liceus

1930-04-22 - Decreto 18236 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça e inscreve no orçamento do Ministério para o corrente ano económico várias verbas destinadas ao Instituto Superior de Agronomia