1930-02-03 - Decreto 17912 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Promulga várias disposições sôbre fabrico e consumo de aguardente na Ilha da Madeira

1930-02-03 - Decreto 17913 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Concede à Junta Geral do distrito do Funchal uma área de terreno da propriedade do Estado denominada Sanatório dos Marmeleiros, para continuação da construção da nova estrada para automóveis Funchal-Monte

1930-02-03 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Carta de Confirmação e Ratificação acêrca da Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris entre Portugal e outras nações aos 24 de Abril de 1926